Sistema para restaurante no Amazonas

NFC-e no Amazonas: adesão, CSC e testes

A NFC-e no estado é autorizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM), que mantém um portal próprio da nota, com área do empresário, do consumidor e do desenvolvedor.

Adesão sem processo

A página "Como aderir à NFC-e" informa que, para a adesão voluntária, não é preciso nenhum processo junto à SEFAZ-AM. Os passos são:

1. Ter certificado digital de pessoa jurídica e um programa emissor de NFC-e, gratuito ou comercial.
2. Obter o CSC, o Código de Segurança do Contribuinte, no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no portal da SEFAZ-AM, e inserir no programa emissor.
3. Emitir as notas no ambiente de produção.

O portal publica também um manual de utilização do CSC, com o passo a passo para pedir o código de produção e o de homologação.

Ambiente de testes

A SEFAZ-AM mantém um ambiente de homologação, em que a nota não tem validade jurídica, e um ambiente de testes para desenvolvedores. Use a homologação para testar o emissor antes de virar a chave.

Contingência e consulta

As regras nacionais estão no Ajuste SINIEF 19/2016, do Confaz. Com problema técnico, o estabelecimento pode emitir em contingência. Na modalidade off-line, a nota é transmitida até o primeiro dia útil depois da emissão. Confirme com o contador quais modalidades o Amazonas aceita.

O consumidor consulta a nota lendo o QR code do DANFE com o aplicativo NFC-e SEFAZ-AM, para Android e iPhone, segundo o portal.

ICMS do restaurante amazonense, em nível geral

Restaurante no Simples Nacional recolhe o ICMS dentro do DAS, com os tributos federais, segundo a Receita Federal.

Fora do Simples, vale o regulamento do ICMS do Amazonas. Benefício da Zona Franca de Manaus não deve ser presumido para venda de refeição: pergunte ao contador. Não encontramos em fonte oficial um regime específico para bares e restaurantes, então esta página não cita alíquota.

Feriado estadual no Amazonas: 5 de setembro

A Lei estadual nº 25, de 21 de dezembro de 1977, diz que 5 de setembro é feriado estadual, data em que se comemora a elevação do Amazonas à categoria de Província, em 1850.

Em alguns anos o governo transferiu a folga por decreto para emendar com o 7 de setembro. Confira o Diário Oficial do ano antes de fechar a escala.

Efeito prático no restaurante:

• 5 e 7 de setembro ficam a dois dias de distância. Quando há emenda, a semana inteira muda: menos almoço executivo, mais pedido em casa e saída para o interior.
• Abrir em feriado envolve a convenção coletiva da categoria. Confira escala e adicional com o contador.
• Cadastre a data como exceção no horário de funcionamento do Rest Food. O cardápio mostra o horário especial e aceita pedido agendado quando a loja estiver fechada.

Como o Rest Food atende restaurantes no Amazonas

• NFC-e: emitida pela integração com a Focus NFe. O restaurante precisa de conta na Focus NFe, certificado digital A1 e o CSC tirado no DT-e, e informa o token em Configurações → Fiscal. Veja nota fiscal NFC-e.
• Cardápio digital próprio: sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido, com cores e logo da loja.
• Áreas de entrega: por bairro, por raio em km ou por polígono desenhado no mapa, com taxa, prazo e pedido mínimo por zona. Em Manaus, o polígono ajuda quando um igarapé separa bairros vizinhos.
• Pagamento online: Pix e cartão via Mercado Pago, PagBank ou InfinitePay, com conta própria do restaurante no provedor.

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