Sistema para restaurante em Rondônia

NFC-e em Rondônia: credenciamento e CSC na SEFIN

As perguntas frequentes da NFC-e publicadas pela SEFIN-RO, documento de 2016, listam os requisitos para emitir:

• acesso à internet;
• certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ da empresa;
• software emissor de NFC-e (a SEFIN não fornece emissor gratuito);
• CSC de produção solicitado no Portal do Contribuinte da SEFIN-RO;
• credenciamento como emitente de NFC-e no mesmo Portal do Contribuinte;
• inscrição estadual regular.

Credenciamento

Segundo a SEFIN-RO, o credenciamento é on-line e fica liberado assim que é solicitado. Ao terminar, o portal mostra a mensagem "já cadastrado ou suspenso". Não é preciso homologar o software emissor na secretaria.

CSC

O CSC garante que ninguém emita DANFE em nome de outro contribuinte e precisa estar no emissor antes da primeira nota. Um erro comum, segundo a própria SEFIN, é gerar vários CSCs sem necessidade: se forem gerados 10, só 2 ficam válidos e o restante fica inativo. Pelo documento, o CSC do ambiente de homologação é o mesmo de produção.

Contingência e QR code

A única contingência prevista para a NFC-e no documento da SEFIN-RO é a emissão off-line: emitir e imprimir o DANFE NFC-e e transmitir à SEFIN em até 24 horas. Bloco de notas não vale como contingência. O QR code do DANFE serve para o cliente consultar a nota no portal da secretaria pelo celular. Como o documento é de 2016, confirme com o contador se alguma regra mudou.

Para o passo a passo geral, veja como emitir NFC-e no restaurante.

ICMS do restaurante em Rondônia, em nível geral

No Simples Nacional, o ICMS entra no DAS junto com os tributos federais do regime, segundo a Receita Federal. Passando do sublimite estadual, o ICMS deixa o DAS e é recolhido direto ao estado.

A SEFIN-RO lembra que a NFC-e serve para venda presencial ou entrega em domicílio a consumidor final. Para as demais operações, a secretaria indica a NF-e, modelo 55. Como tratar cada caso é pergunta para o contador.

Feriado estadual de Rondônia: 4 de janeiro

O Decreto estadual nº 31.210/2026, que fixa o calendário de 2026 do Executivo de Rondônia, traz como feriado estadual o 4 de janeiro, instalação do estado de Rondônia. Em 2026 a data caiu num domingo.

O mesmo decreto lista muitos feriados municipais, como aniversários de criação de municípios e padroeiros, que variam de cidade para cidade. O 18 de junho, Dia do Evangélico, aparece no decreto como feriado municipal em alguns municípios, não em todo o estado.

O que isso muda para o restaurante:

• O 4 de janeiro cai na semana depois do Ano-Novo, quando muita gente ainda está de férias. Conte com movimento de fim de festa.
• Feriado municipal da sua cidade pesa mais no movimento do que o estadual. Confira o calendário do seu município.
• Cadastre as datas como exceção no horário de funcionamento para o cardápio não aceitar pedido com a loja fechada.

O 20 de novembro é feriado nacional desde a Lei federal nº 14.759/2023.

Como o Rest Food atende restaurantes em Rondônia

• NFC-e pela Focus NFe: conta na Focus NFe, certificado A1 e o CSC gerado no Portal do Contribuinte da SEFIN-RO, informados em Configurações → Fiscal. Gere só o CSC que vai usar. Veja nota fiscal NFC-e.
• Cardápio próprio em sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido, que funciona offline no cardápio já visitado.
• Áreas de entrega por bairro, raio em km ou polígono. Útil em cidade com bairros afastados do centro, em que a taxa por km faz mais sentido que a taxa por bairro.
• Horário de funcionamento no fuso da loja. Rondônia está no fuso de Porto Velho, uma hora a menos que Brasília, e o sistema calcula aberto e fechado nesse fuso.
• Impressão automática na cozinha, com fila local se a internet cair.

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