Termos de uso

Rest Food é a plataforma que fornece o software. Restaurante (ou lojista) é a empresa que contrata um plano e vende pelos próprios canais. Cliente final é quem faz pedidos no cardápio digital de um restaurante.

O Rest Food não vende comida, não define preços, não prepara nem entrega pedidos. A relação de consumo do pedido é entre o cliente final e o restaurante, que responde pelos produtos, preços, prazos, entrega e atendimento.

• O cadastro exige dados verdadeiros do responsável e do estabelecimento. Você responde pelos acessos criados na sua conta.
• A senha é pessoal. Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O endereço do cardápio (subdomínio) é concedido enquanto a conta estiver ativa e pode ser recusado se for enganoso ou violar direitos de terceiros.

• Toda conta nova tem 14 dias de teste sem custo e sem cadastro de cartão.
• Depois do teste, o uso continua mediante a contratação de um plano, com os valores publicados na página de planos no momento da contratação.
• Não cobramos comissão sobre os pedidos feitos no cardápio do restaurante.
• Planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa; o acesso segue até o fim do período já pago. Planos anuais são pagos antecipadamente.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Em caso de falta de pagamento, a conta pode ser suspensa após aviso. Os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias.

• Manter cardápio, preços, horários, áreas e taxas de entrega corretos e atualizados.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo Código de Defesa do Consumidor, normas sanitárias e obrigações fiscais.
• Tratar os dados dos clientes finais de acordo com a LGPD e apenas para as finalidades do pedido e da relação com o cliente.
• Não usar a plataforma para vender produtos ilícitos ou praticar atos que violem direitos de terceiros.

O preço final do pedido é calculado pelo sistema com base no cardápio publicado pelo restaurante no momento da compra. Se algum valor mudar enquanto o cliente monta o pedido, o novo total é exibido para confirmação antes do envio.

Quando o pagamento é feito na entrega ou na retirada, ele é recebido diretamente pelo restaurante. Cancelamentos, trocas e reembolsos de pedidos são tratados entre o cliente final e o restaurante.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, com monitoramento contínuo. Podem ocorrer interrupções para manutenção, que procuramos programar fora dos horários de pico de restaurantes, ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem). Suporte pelo e-mail contato@restfood.com.br.

Recursos marcados como “em breve” no site ainda não fazem parte do serviço contratado. Datas de lançamento podem mudar e não constituem obrigação de entrega.

O software, a marca e o layout do Rest Food pertencem ao Rest Food. Fotos, textos, logotipos e preços cadastrados pelo restaurante continuam sendo do restaurante, que nos autoriza a exibi-los no cardápio digital enquanto a conta estiver ativa e garante ter os direitos sobre esse conteúdo.

O Rest Food não responde pela qualidade dos produtos, pelo cumprimento de prazos de entrega ou por perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo restaurante. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos 12 meses anteriores ao evento.

O restaurante pode encerrar a conta a qualquer momento pelo suporte. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que a gravidade permitir. Após o encerramento, os dados podem ser exportados por 90 dias e depois são excluídos, exceto o que a lei exigir que seja mantido.

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e nos demais casos a legislação brasileira.

Veja também a política de privacidade.