Sistema para restaurante no Rio Grande do Norte

NFC-e no Rio Grande do Norte: SEFAZ-RN e UVT

O órgão responsável é a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN). Os serviços online ao contribuinte ficam na UVT (Unidade Virtual de Tributação), no endereço uvt.sefaz.rn.gov.br, onde estão cadastro e situação fiscal, certidões e atendimento.

Habilitação e CSC

O RN está entre os estados que pedem habilitação do contribuinte para emitir NFC-e. Comunicados da secretaria repercutidos pela imprensa especializada tratam o serviço de emissão do CSC como necessário para pedir a habilitação e gerar o QR code do DANFE. Desde 2018 a SEFAZ-RN valida o CSC e a URL do QR code no XML da nota, então CSC errado no emissor significa nota rejeitada.

Não conseguimos abrir, em página oficial atual, o passo a passo de habilitação e de geração do CSC. Antes de começar:

• Peça ao contador para conferir na UVT onde fica hoje o serviço de habilitação para NFC-e e o de geração do CSC.
• Confirme se o certificado digital A1 está no CNPJ do estabelecimento que vai emitir.
• Teste no ambiente de homologação antes de emitir em produção, se o seu emissor permitir.

Contingência e consulta

Não localizamos a regra potiguar de contingência em fonte oficial atual. Defina com o contador o procedimento para queda de internet. O QR code impresso no DANFE leva o cliente à consulta da nota no portal da secretaria.

O guia geral está em como emitir NFC-e no restaurante.

ICMS do restaurante potiguar, em nível geral

No Simples Nacional, o ICMS do restaurante é recolhido dentro do DAS, com os tributos federais do regime, segundo a Receita Federal. Se a receita passar do sublimite estadual, o ICMS deixa o DAS e passa a ser pago direto ao estado.

Para quem está fora do Simples, a regra é a do regulamento do ICMS do RN. Enquadramento, substituição tributária de bebidas e CFOP são assuntos para o contador.

Uma rotina que poupa trabalho no fim do mês: mande ao contador os XMLs das notas emitidas e das notas de compra no mesmo dia combinado, sempre. Nota de compra registrada no sistema também mantém o custo dos insumos em dia, o que ajuda a enxergar o CMV.

3 de outubro: feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

O feriado estadual potiguar é 3 de outubro, em memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, instituído pela Lei estadual nº 8.913/2006. Portaria do Ministério Público Federal no RN de 2024 registra a data como feriado estadual conforme essa lei. O dia lembra o massacre de Uruaçu, em 1645.

O que muda para o restaurante:

• Repartições estaduais fecham. Restaurante perto de órgão público ou de escritório perde o almoço de semana.
• Em Natal e no litoral, feriado em dia útil costuma virar dia de praia, com mais movimento em bairro turístico e delivery residencial.
• Em 2026 o dia 3 caiu num sábado. Em anos em que cai em dia útil, ajuste escala e compras.
• Cadastre a data como exceção no horário de funcionamento antes, para o cardápio mostrar o horário certo.

Desde 2024 o 20 de novembro também é feriado nacional, pela Lei federal nº 14.759/2023.

Como o Rest Food atende restaurantes no RN

• NFC-e emitida pela Focus NFe: você precisa de conta na Focus NFe, certificado A1 e o CSC da SEFAZ-RN, informados em Configurações → Fiscal. Veja nota fiscal NFC-e.
• Cardápio próprio em sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido, com Pix e cartão na entrega ou pagamento online (precisa de conta no Mercado Pago, PagBank ou InfinitePay).
• Áreas de entrega por bairro, raio ou polígono, com pedido mínimo por zona. Endereço fora da área recebe a opção de retirada.
• Horário de funcionamento no fuso da loja, com exceções por data.
• Painel do contador com XML das notas em ZIP.

Veja delivery sem comissão e os planos, com 14 dias grátis.

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