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Sistema para restaurante em Pernambuco
Em Pernambuco, o credenciamento da NFC-e e o CSC saem do e-Fisco, o sistema da SEFAZ-PE, e o deferimento é imediato. Um sistema para restaurante em Pernambuco precisa receber esse código, emitir a nota no balcão e no delivery e continuar vendendo quando a internet cai. Veja o que a secretaria orienta e como o Rest Food trabalha com isso.
NFC-e em Pernambuco: e-Fisco e CSC
Quem autoriza a NFC-e no estado é a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE).
Credenciamento no e-Fisco
O pedido é feito no e-Fisco, com certificado digital do representante legal ou do contador. O caminho indicado pela SEFAZ-PE:
- e-Fisco > Tributário > Cadastros e Credenciamentos > Credenciamento de Contribuintes > Credenciamento de Emissor de DF-e.
- Informe a inscrição estadual ou o CNPJ e o tipo: 83 para homologação, 84 para produção.
O sistema defere os dois pedidos na hora. A orientação antiga era emitir 10 notas de teste em homologação antes de pedir produção. Depois de uma falha na geração do CSC de homologação em maio de 2024, a SEFAZ-PE passou a orientar o pedido dos dois credenciamentos ao mesmo tempo.
Onde gerar o CSC
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte, o token do QR code) é gerado na ARE Virtual, dentro do e-Fisco, com certificado digital ou conta gov.br:
- TRIBUTÁRIO > Notas Fiscais, Declarações e Guias > Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) > Código de Segurança do Contribuinte (CSC).
- Clique em INCLUIR, informe o radical do CNPJ e escolha o ambiente.
- Clique em CONFIRMAR. Gere um código para homologação e outro para produção.
São no máximo dois CSC por ambiente, compartilhados entre matriz e filiais.
Contingência off-line
A SEFAZ-PE prevê só a contingência off-line para a NFC-e (tipo de emissão 9), restrita a casos de real impossibilidade. A decisão é do contribuinte. Pontos da página oficial:
- O DANFE sai com a expressão "NFC-e EMITIDA EM CONTINGÊNCIA".
- O XML vai para a SEFAZ em até 24 horas da emissão em contingência.
- Na transmissão, a chave de acesso não muda, inclusive o código numérico.
O consumidor confere a nota pela chave de acesso ou pelo QR code do DANFE.
ICMS do restaurante em Pernambuco, em nível geral
Restaurante no Simples Nacional recolhe o ICMS dentro do DAS, o documento único de arrecadação, junto com os tributos federais, segundo a Receita Federal.
Fora do Simples, a apuração segue a legislação do ICMS de Pernambuco. Não citamos alíquota nem regime específico para bares e restaurantes, porque o enquadramento depende da atividade e do faturamento de cada casa.
Antes de configurar CFOP, CST ou CSOSN dos produtos, valide o enquadramento com o seu contador.
Feriado estadual em Pernambuco: 6 de março
O feriado estadual é 6 de março, Data Magna de Pernambuco, em referência à eclosão da Revolução Pernambucana de 1817. A data foi criada em 2017 e hoje está na Lei estadual nº 16.241, de 2017, que reúne o calendário oficial de datas do estado.
Em 2027, o 6 de março cai num sábado.
Efeito prático no restaurante:
- Em dia útil, o almoço executivo no centro do Recife e perto de repartições perde movimento.
- Em sexta ou segunda, vira feriado prolongado, e quem tem casa no litoral viaja. Restaurante de praia ganha, restaurante de bairro residencial perde.
- Cadastre a data como exceção no horário de funcionamento do Rest Food. O cardápio mostra o horário especial e, com a loja fechada, só aceita pedido agendado.
O São João movimenta o interior, principalmente Caruaru, mas os dias de folga dependem de cada prefeitura. Confira o calendário municipal.
Como o Rest Food atende restaurantes em Pernambuco
- NFC-e: emitida pela integração com a Focus NFe. O restaurante precisa de conta na Focus NFe, certificado digital A1 e o CSC gerado na ARE Virtual, e informa o token em Configurações → Fiscal. Veja nota fiscal NFC-e.
- Cardápio digital próprio: endereço sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido. Veja cardápio digital.
- Áreas de entrega: por bairro, por raio em km ou por polígono desenhado no mapa, útil quando rio, canal ou avenida dividem a área. Taxa, prazo e pedido mínimo por zona.
- Impressão na cozinha: agente instalado no computador da loja, com fila local que segura os pedidos se a internet cair.
- Painel do contador: XML das notas em ZIP e resumo fiscal.
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Fontes oficiais consultadas
- Credenciamento de contribuintes NFC-e, SEFAZ-PE (abre em nova aba)
- Contingência da NFC-e, SEFAZ-PE (abre em nova aba)
- Data Magna de Pernambuco, Alepe Legis (abre em nova aba)
- O que é o Simples Nacional, Receita Federal (abre em nova aba)
Regras fiscais e calendários mudam. Confirme com o seu contador e no portal do órgão antes de decidir.
Perguntas frequentes
Como pegar o CSC da NFC-e em Pernambuco?
Na ARE Virtual do e-Fisco, em TRIBUTÁRIO > Notas Fiscais, Declarações e Guias > Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) > Código de Segurança do Contribuinte (CSC). Clique em INCLUIR, informe o radical do CNPJ e escolha o ambiente.
Quanto tempo leva o credenciamento da NFC-e em Pernambuco?
Segundo a SEFAZ-PE, o e-Fisco defere na hora os pedidos de homologação (tipo 83) e de produção (tipo 84). A secretaria orienta pedir os dois ao mesmo tempo.
Qual o prazo da contingência off-line em Pernambuco?
O XML da NFC-e emitida off-line deve ser enviado em até 24 horas da emissão, mantendo a mesma chave de acesso, segundo a SEFAZ-PE.
O Rest Food emite NFC-e em Pernambuco?
Sim, pela integração com a Focus NFe. Você precisa de conta própria na Focus NFe, certificado A1 e o CSC da SEFAZ-PE. Veja nota fiscal NFC-e.
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