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Sistema para restaurante na Paraíba

Na Paraíba, o credenciamento da NFC-e é automático para quem tem CNAE de varejo e, para os demais, sai em até um dia útil pela SER Virtual. Um sistema para restaurante na Paraíba precisa emitir a nota no balcão e no delivery e segurar a venda quando a internet cai. Veja o que a Receita Estadual orienta e como o Rest Food trabalha com isso.

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NFC-e na Paraíba: credenciamento e CSC

Quem autoriza a NFC-e no estado é a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, que usa também o nome Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) nos serviços online.

Credenciamento

Segundo a página oficial da NFC-e:

Empresas com CNAE de varejo são credenciadas automaticamente.
As demais preenchem o formulário de credenciamento de NFC-e na SER Virtual, com o mesmo login do sistema ATF.
Só sócios e contadores cadastrados acessam o sistema e pedem o credenciamento.
A Receita conclui o pedido em até um dia útil. Para conferir, consulte o credenciamento e veja se a coluna "Ind.Emissor NFC-e" está como SIM.

O CNAE principal de restaurante é de serviço de alimentação, não de comércio varejista. Confira com o contador se a sua inscrição já está credenciada ou se você precisa do formulário.

CSC

Depois do credenciamento, a empresa gera o CSC (Código de Segurança do Contribuinte, o token do QR code) na SER Virtual. São no máximo dois CSC por empresa, e a consulta e a revogação ficam na mesma área.

Homologação

Para testar o emissor, a empresa manda um e-mail à secretaria com CNPJ e inscrição estadual e é credenciada no ambiente de homologação. É preciso certificado digital e-CNPJ e um programa emissor. A secretaria não oferece emissor gratuito.

Contingência e consulta

Na Paraíba, a única contingência aceita é a off-line (tipo de emissão 9). A decisão é do contribuinte, sem pedir autorização, e as notas devem ser transmitidas em até 24 horas depois que a conexão voltar. Em 2024 a secretaria publicou comunicado sobre a extinção da URL antiga do QR code, então confirme se o emissor usa o endereço atual.

ICMS do restaurante na Paraíba, em nível geral

Restaurante no Simples Nacional recolhe o ICMS dentro do DAS, o documento único de arrecadação, junto com os tributos federais, segundo a Receita Federal.

Fora do Simples, a apuração segue o regulamento do ICMS da Paraíba. Não encontramos em fonte oficial um regime específico para bares e restaurantes no estado, por isso não citamos alíquota nem benefício.

Antes de configurar CFOP, CST ou CSOSN dos produtos, valide o enquadramento com o seu contador.

Feriado estadual na Paraíba: 5 de agosto

O feriado estadual é 5 de agosto, data magna da Paraíba, instituído pela Lei estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015. Antes dessa lei, a data valia só em João Pessoa, ligada à fundação da cidade e à padroeira, Nossa Senhora das Neves.

No feriado de 2025, segundo o jornal oficial A União, o comércio de rua abriu a critério dos lojistas, shoppings da capital funcionaram em horário especial e bancos fecharam.

Efeito prático no restaurante:

Em João Pessoa a data junta feriado estadual e festa da padroeira. Centro e orla mudam de ritmo, e o pedido em casa cresce no jantar.
No interior, quem atende almoço executivo perde movimento.
Cadastre a data como exceção no horário de funcionamento do Rest Food. O cardápio mostra o horário especial e, com a loja fechada, só aceita pedido agendado.

Feriados municipais variam. Confira na prefeitura.

Como o Rest Food atende restaurantes na Paraíba

NFC-e: emitida pela integração com a Focus NFe. O restaurante precisa de conta na Focus NFe, certificado digital A1 e o CSC gerado na SER Virtual, e informa o token em Configurações → Fiscal. Veja nota fiscal NFC-e.
Cardápio digital próprio: endereço sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido. Veja cardápio digital.
Áreas de entrega: por bairro, por raio em km ou por polígono desenhado no mapa, com taxa, prazo e pedido mínimo por zona.
Impressão na cozinha: agente instalado no computador da loja, com fila local que segura os pedidos se a internet cair.
Painel do contador: XML das notas em ZIP e resumo fiscal.

A capital tem página própria: sistema para restaurante em João Pessoa. Planos e teste grátis de 14 dias em /planos.

Fontes oficiais consultadas

Regras fiscais e calendários mudam. Confirme com o seu contador e no portal do órgão antes de decidir.

Perguntas frequentes

Como pegar o CSC da NFC-e na Paraíba?

Depois do credenciamento, na SER Virtual da Receita Estadual. São no máximo dois CSC por empresa, e a consulta e a revogação ficam na mesma área.

O credenciamento da NFC-e é automático na Paraíba?

Para empresas com CNAE de varejo, sim. As demais pedem pelo formulário da SER Virtual, e a Receita conclui em até um dia útil. Restaurante costuma ter CNAE de alimentação, então confira com o contador.

Qual o prazo da contingência off-line na Paraíba?

Segundo a Receita Estadual, as notas emitidas off-line devem ser transmitidas em até 24 horas depois que a conexão voltar. A off-line é a única contingência aceita no estado.

O Rest Food emite NFC-e na Paraíba?

Sim, pela integração com a Focus NFe. Você precisa de conta própria na Focus NFe, certificado A1 e o CSC da SER-PB. Veja nota fiscal NFC-e.

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