Sistema para restaurante em Mato Grosso do Sul

NFC-e em Mato Grosso do Sul: credenciamento e CSC

Quem autoriza a NFC-e no estado é a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS). A página de serviço da NFC-e (modelo 65) diz que o documento é obrigatório para contribuintes de ICMS que vendem a consumidor final, presencialmente ou com entrega em domicílio. É o caso do restaurante com salão e delivery.

Credenciamento em duas etapas

Segundo a SEFAZ-MS, o credenciamento é eletrônico e tem duas etapas:

1. Homologação: ambiente de testes, sem valor fiscal, para o emissor provar que gera e transmite a nota corretamente.
2. Produção: ambiente definitivo, em que a nota vale.

Os requisitos do credenciamento estão no regulamento do ICMS do estado e já mudaram mais de uma vez. Antes de pedir, confira com o contador se a inscrição estadual está regular e quais testes a SEFAZ-MS exige na homologação.

Onde gerar o CSC

O CSC (Código de Segurança do Contribuinte, o token do QR code) é obtido assim, segundo a SEFAZ-MS:

1. No site da SEFAZ-MS, abra Documentos Fiscais Eletrônicos > NFC-e.
2. Na seção Informações Complementares, clique em Obter CSC.
3. O link leva ao portal de CSC do DFe-MS, onde o código é solicitado para o CNPJ.

Guarde o identificador do token junto com o código. Os dois vão para o emissor.

Contingência e consulta

Pelo Ajuste SINIEF 19/2016, a nota emitida em contingência off-line vai para a SEFAZ até o primeiro dia útil seguinte à emissão. Em avisos de manutenção, a SEFAZ-MS orienta usar a contingência off-line enquanto o serviço de autorização estiver parado. Confirme com o contador as regras de contingência que o estado aceita hoje.

O consumidor consulta a nota pela chave de acesso ou pelo QR code do DANFE.

ICMS do restaurante em MS, em nível geral

Restaurante no Simples Nacional recolhe o ICMS dentro do DAS, o documento único de arrecadação, junto com os tributos federais, segundo a Receita Federal.

Fora do Simples, a apuração segue o regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul. Não encontramos em fonte oficial um regime específico para bares e restaurantes no estado, por isso não citamos alíquota nem benefício.

Feriado estadual em Mato Grosso do Sul: 11 de outubro

O decreto estadual de feriados lista 11 de outubro, Criação do Estado, como feriado estadual. Ele cai na véspera de 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional.

Efeito prático no restaurante:

• Em 2027, o 11 de outubro cai numa segunda-feira, colado no 12. São dois dias seguidos de feriado depois do fim de semana. Quem atende turista e quem vende para a família em casa ganha. O almoço executivo perde.
• Planeje compra e escala com antecedência, porque fornecedor também para.
• Cadastre as duas datas como exceção no horário de funcionamento do Rest Food. O cardápio mostra o horário especial e, com a loja fechada, só aceita pedido agendado.

Feriados municipais variam. Confira na prefeitura.

Como o Rest Food atende restaurantes em Mato Grosso do Sul

• NFC-e: emitida pela integração com a Focus NFe. O restaurante precisa de conta na Focus NFe, certificado digital A1 e o CSC obtido no portal DFe-MS, e informa o token em Configurações → Fiscal. Veja nota fiscal NFC-e.
• Cardápio digital próprio: endereço sualoja.restfood.com.br, sem comissão por pedido. Veja cardápio digital.
• Áreas de entrega: por bairro, por raio em km ou por polígono desenhado no mapa, com taxa, prazo e pedido mínimo por zona.
• Impressão na cozinha: agente instalado no computador da loja, com fila local que segura os pedidos se a internet cair.
• Painel do contador: XML das notas em ZIP e resumo fiscal.

A capital tem página própria: sistema para restaurante em Campo Grande. Planos e teste grátis de 14 dias em /planos.